| Divulgação |
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| Luiz Barreto, presidente do Sebrae |
A Lei Complementar 139/2011 modificou algumas regras do Simples Nacional, o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas. Para auxiliar contadores, empresários, lideranças empresariais e gestores públicos a compreenderem as mudanças, acontece em Curitiba, no dia 24 de janeiro, das 8h30 às 13 horas, o Seminário Estadual do Simples Nacional.
O evento será realizado no Auditório Mário de Mari, localizado no Centro Integrado dos Empresários e Trabalhadores das Indústrias do Paraná (CIETEP), com transmissão simultânea para outras cidades do Paraná.
Durante o Seminário Estadual, será debatida a alteração da receita bruta; novas regras de opção e exclusão do Simples; limite adicional para exportação de mercadorias; alíquota praticada no Paraná; parcelamento de débitos e certificação digital.
Esclarecem os temas os palestrantes Helena Rego, da Unidade de Políticas Públicas Sebrae Nacional; Miriam Feuerharmel Silva, da Prefeitura de Curitiba; Luiz Carlos Hauly, secretário de Estado da Fazenda; e Silas Santiago, secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional.
O Simples Nacional aumentou o recolhimento de impostos no País e ampliou a base de arrecadação. Desde que foi implantado em 2007, a União, os estados e os municípios arrecadaram R$ 130 bilhões pelo regime. O Simples Nacional elevou também a participação de pequenas empresas nas licitações feitas pelo poder público. As compras governamentais do governo federal de produtos e serviços fornecidos por micro e pequenas empresas saltaram de R$ 2,6 bilhões para R$ 15,9 bilhões, entre 2002 e 2010.
O coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, César Rissete, explica que, para reforçar a ação de esclarecimento sobre as mudanças do Simples Nacional, entidades de apoio preparam uma cartilha que será distribuída gratuitamente durante o Seminário Estadual. A versão online da cartilha estará disponível no site do Sebrae/PR a partir de 23 de dezembro, no www.sebraepr.com.br.
A publicação trata sobre o funcionamento do Simples, trazendo informações sobre como fazer a opção, cumprir as obrigações tributárias, sistemática de cálculo e forma de recolhimento. O Simples aumenta a formalidade e a base de arrecadação, além de ser um regime que beneficia as empresas, a sociedade e o governo, avalia Rissete.
Promoção
O Seminário Estadual do Simples Nacional é fruto de uma parceria entre Sebrae/PR, Superintendência da Receita Federal do Brasil – 9ª. Região Fiscal, Secretaria de Estado da Fazenda, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC/PR), Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e Prefeitura de Curitiba.
Apoiam a iniciativa o Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas (FEPM/PR); Sindicato dos Contabilistas de Curitiba (SICONTIBA); Federação do Comércio do Paraná (FECOMÉRCIO); Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (FACIAP); Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná. (FAMPEPAR); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Estado do Paraná (SENAR-PR)/FAEP e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Paraná (SESCAP-PR).
Inscrições
O CIETEP fica na Avenida Comendador Franco (Avenida das Torres), 1.341 – Jardim Botânico. A capacidade do Auditório Mário de Mari é 900 lugares. Interessados podem se inscrever pelo site: www.crcpr.org.br. ; A participação é gratuita e as apresentações do evento serão disponibilizadas no site das entidades realizadoras e de apoio.