O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Pepe Vargas, disse hoje (8) que está encaminhando denúncias contra a Polícia Militar do Paraná pela ação contra os professores no último dia 29. Segundo ele, a ouvidoria da secretaria já recebeu pelo menos 18 queixas que vão desde reclamações de restrição ao direito à manifestação até denúncias de violência física.
Nós deslocamos a nossa ouvidora nacional para o estado do Paraná. [Ela] deve trazer um relatório mais completo. Mas todas as denúncias que lá chegaram da mesma forma que nós encaminhamos qualquer denúncia de violação de direitos humanos nós encaminhamos ao Ministério Público do Paraná, à Corregedoria da Polícia e à Defensoria Pública, destacou.
Na ocasião, os professores se reuniram no Centro Cívico, em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, para se manifestar contra o projeto de lei que alterou o fundo previdenciário dos servidores públicos estaduais. A ação para impedir o protesto contou com uso de balas de borracha e cães e deixou cerca de 200 feridos. Os professores mantém a greve que começou no dia 25 de abril.
Para o ministro, as imagens e relatos que mostram a polícia dispersando os professores não deixam dúvidas de que operação passou dos limites. A nossa posição é que o direito a manifestação e livre expressão são fundamentais do Estado de direito. É óbvio que houve uso excessivo da força. Não se utilizou os mecanismos tradicionais de mediação de conflitos. Portanto, entendemos que é muito grave o que aconteceu lá, enfatizou Vargas.