Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje, no Diário Oficial da União, libera R$ 11,3 milhões em incentivos financeiros para a organização e o fortalecimento de ações de vigilância sanitária.
Serão beneficiados municípios com menos de 50 mil habitantes que tenham respondido ao levantamento Perfil da Vigilância Sanitária Municipal no Brasil e que se enquadrem em critérios como ter lei municipal de criação de vigilância sanitária; não dispor de veículos, computadores e outros equipamentos em quantidade adequada; e encontrar-se regular no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
O texto prevê que caberá aos estados empreender ações de planejamento, acompanhamento e apoio aos municípios, na organização e no fortalecimento das ações de vigilância sanitária. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais, em parcela única.
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Saúde libera R$ 11 milhões para fotalecer ações de vigilância sanitária