A Sanepar apresentou ontem em audiência pública, na Câmara Municipal de Ponta Grossa, a minuta para renovação do contrato com o município. Caso seja aprovado, o atual contrato assinado em 2006 com vigência até 2026 será convertido em Contrato de Programa por período de 30 anos com novos investimentos, metas e percentual de repasse.
Pela proposta a Sanepar repassará ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental 3% do faturamento no município, sendo R$ 20 milhões para a execução de ações ambientais e de saneamento básico pago em quatro parcelas anuais, com a primeira e a segunda parcelas no valor de R$ 6 milhões e a terceira e a quarta no valor de R$ 4 milhões. A primeira parcela seria paga após a homologação do acordo judicial referente a dívida do Município com a empresa. As demais, um ano após a primeira. Esses valores correspondem a 2% do Fundo. Além disso a empresa faria repasse mensal do 1% restante, mensalmente, até o final do contrato.
A fiscalização do contrato será feita pelo Instituto de Águas do Paraná, com acompanhamento da Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico (ARAS) e do Comitê de Acompanhamento do Contrato.
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Audiência foi realizada ontem na Câmara Municipal