O deputado federal Sandro Alex (PPS), sub-relator da CPI que investiga a prática de crimes cibernéticos, apresentará requerimento convocando novamente os representantes do Facebook e do Yahoo para explicar perante a comissão por que não cumprem as leis brasileiras.
Na audiência, na quinta-feira, a procuradora da República no Estado de São Paulo, Fernanda Teixeira Lima, e a procuradora do Rio de Janeiro, Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, revelaram à CPI que o Yahoo e o Facebook não respeitam as leis brasileiras. Este último, inclusive se recusou a assinar o TAC (Acordo de Ajuste de Conduta). Eles precisam comparecer novamente à CPI porque queremos confrontá-los com essa denúncia do Ministério Público. Na primeira vez, contaram uma história bem diferente da que está sendo revelada pelas procuradoras. Essa desobediência à legislação brasileira é muito grave, disse Sandro Alex. Segundo as depoentes, os problemas mais graves acontecem com o WhatsApp.
Sandro Alex informou à CPI dos Crimes Cibernéticos que vai requerer ao Ministério Público documentos que comprovem o desvio de conduta do Facebook e do Yahoo.
O Brasil tem cooperação internacional com vários países na área de crimes cibernéticos, mas enfrenta dificuldades, criadas principalmente pelo entrave burocrático, para levar adiante uma investigação criminal porque todo o processo tem de tramitar nos Estados Unidos, onde está hospedada a maioria dos provedores, conforme as representantes do Ministério Público. Muitas vezes esses sites preferem, primeiro, obedecer ao país de origem para se resguardar, disse a procuradora Fernanda Teixeira.