Durante reunião do Conselho de Ética da Câmara Federal, na tarde desta terça-feira (3), o deputado federal Sandro Alex (PSD-PR), relator do processo disciplinar aberto contra o deputado Celso Jacob (MDB-RJ), apresentou parecer preliminar pelo prosseguimento da representação que pede a cassação do parlamentar. "Eu votei pela admissibidade e agora vamos julgar o mérito do pedido de cassação. Neste primeiro momento analisamos se o processo está apto a tramitar, e quanto a isso não há o que se questionar levando em conta que o parlamentar está preso", aponta Sandro Alex. Para o deputado, “os fatos imputados ao deputado, caso comprovados, podem constituir falta de decoro parlamentar”.
Jacob está preso desde junho do ano passado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando o peemedebista era prefeito de Três Rios (RJ).
Ainda hoje, depois da sessão do Congresso Nacional, devem ser apresentados os pareceres de outros três processos por quebra de decoro contra Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), Paulo Maluf (PP-SP) e João Rodrigues (PSC-SC).
Mais
Também nesta terça-feira, o Conselho de Ética da Câmara abriu processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF).
A representação foi apresentada pelo PSOL, que pede a cassação do mandato de Fraga. O partido argumenta que o deputado “abusou de suas prerrogativas constitucionais” para “caluniar” a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro no mês passado.
Na representação, o PSOL questiona a postagem feita no Twitter por Fraga com informações falsas sobre a vereadora. O deputado escreveu na rede social que Marielle “engravidou aos 16 anos”, era ex-esposa do traficante Marcinho VP, usuária de drogas e defensora do Comando Vermelho. No post, o deputado ainda afirmou que ela teria sido eleita com o apoio da facção e exonerado seis funcionários. O deputado também ironizou a suspeita de que ela pode ter sido executada pela Policia Militar.
O PSOL justifica que o deputado imputou um ato criminoso “flagrantemente mentiroso à memória da vereadora” e por isso, sua ação é “imoral” e “passível de sanção política”.