O deputado federal Sandro Alex (PPS), sub-relator da CPI que investiga a prática de crimes cibernéticos, apresentou requerimento em que pede que sejam convocados os diretores do Departamento de Tributação e Julgamento da Prefeitura de São Paulo em exercício em 26 de novembro de 2009 e em 6 de fevereiro de 2013, para explicar a decisão que isenta o Facebook e o Twitter de recolher o ISS ( Imposto sobre Serviços e Qualquer Natureza).
Indagados oficialmente por Sandro Alex sobre a questão, os sites responderam que não fazem o recolhimento do ISS em atendimento a determinações do Departamento de Tributação e Julgamento da Prefeitura de São Paulo. Já o Google informou, em resposta a requerimento de informações apresentado pelo sub-relator, que recolhe o referido imposto e apresentou cópias de Notas Fiscais.
Na avaliação de Sandro Alex, as decisões dos órgãos tributários são contraditórias e reforçam também a convocação do chefe da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Luciano Garcia Miguel. Os serviços prestados pelos referidos sites, do ponto de vista tributário, são da mesma natureza: todas essas empresas comercializam espaços publicitários na internet e faturam centenas de milhões de reais. Por isso, não entendemos porque decisões tão contraditórias a respeito do recolhimento de impostos, afirmou Sandro Alex.