O deputado federal Sandro Alex (PSD) foi escolhido para presidir a Comissão Mista, composta por senadores e deputados, que vai analisar a Medida Provisória Nº 833/2018, que trata da isenção da cobrança de pedágio para eixos suspensos de caminhões sem carga. Esta foi uma das pautas das reivindicações dos caminhoneiros que o Governo Federal se comprometeu a atender.
Para atender à reivindicação, o Governo se baseou na Lei 13.1032015, no artigo 17, de autoria de Sandro Alex, que determinou a isenção dos eixos suspensos. O parlamentar foi escolhido para ser o presidente da Comissão por ser o autor da lei e também por ser o deputado com maior conhecimento acerca do tema.
Agora, com a MP, estão sendo incluídos pelo Governo na lei alguns parágrafos que reiteram o dever dos estados brasileiros em cumprir a determinação. A lei de 2015 atendeu aos pedidos dos caminhoneiros na primeira grande paralisação nacional da classe.
Entretanto, alguns estados ingressaram no Judiciário para questionar a isenção. Nesta semana, com a iniciativa do Governo em atender ao pedido dos caminhoneiros, a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e o Departamento de Estrada de Rodagem (DER) exigiram no Paraná o cumprimento da lei, assim como está acontecendo nos demais estados.
Com a MP, o Congresso Nacional tem quatro meses para aprová-la e assim garantir a aplicação da lei de Sandro Alex de forma definitiva em todo o território nacional.
“Sou grato aos membros do Congresso Nacional por me indicarem como presidente desta importante comissão mista, que trata de um tema no qual trabalho deste o início do meu mandato,até em virtude de ser representante de Ponta Grosas e dos Campos Gerais, terra reconhecida como capital dos caminhoneiros”, destacou Sandro.
Os deputados e senadores vão avaliar o tema e têm até 120 dias para concluir os trabalhos na Comissão.