Bens que antes eram utilizados pelo crime, como veículos, imóveis, aeronaves e joias, por exemplo, agora estão sendo vendidos e os recursos aplicados em projetos que beneficiam a sociedade. Nos últimos três anos foram realizados, no Paraná, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), 87 leilões de bens apreendidos em ações policiais no estado.
Com os arremates, foram arrecadados R$ 22,8 milhões para os fundos públicos, sendo o Paraná líder regional em leilões realizados. Mas o que acontece com o dinheiro arrecadado nesses leilões?
De acordo com o Governo Federal, os recursos são investidos em fundos públicos para fortalecimento da segurança pública do país e em políticas de prevenção e repressão às drogas como, por exemplo, o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). No mesmo período, toda a Região Sul realizou 149 leilões.
Os repasses do fundo são direcionados especialmente para ações de redução da oferta e da demanda de drogas, campanhas, estudos e capacitações relacionadas à temática. Destes recursos provenientes da alienação de bens apreendidos, de 20% a 40% são destinados a polícias estaduais e distrital, responsáveis pela apreensão.
Ainda está previsto o repasse de até 40% dos recursos às Polícias Federal e Rodoviária Federal, quando participam da apreensão.
Balanço
Desde 2019, o Ministério da Justiça e Segurança Pública arrecadou R$ 336,1 milhões por meio dos 724 leilões realizados. Ao todo, foram vendidos 13.161 ativos provenientes do tráfico de drogas.
Segundo dados do Ministério, os leilões realizados só em 2022 ultrapassam os dos últimos três anos. Com 349 leilões no Brasil, o balanço parcial mostra 4.689 itens vendidos de janeiro a setembro, com uma receita de R$ 102 milhões.
Os bens apreendidos variam, podendo ser aparelhos celulares, imóveis de luxo, aeronaves, fazendas, joias, veículos, terrenos, apartamentos em áreas comerciais, entre outros. Além disso, cabeças de gado, agrotóxicos, máquinas agrícolas e equipamentos industriais também estão incluídos nos certames.
Leilões mensais
Os leilões ocorrem mensalmente e são abertos à população. Os interessados devem avaliar as regras de cada certame. Os itens apreendidos, a partir de práticas criminosas, são colocados à venda com preço inferior ao de mercado e podem, ainda, ter desconto de até 50% em relação ao valor original avaliado do item. Para acompanhar o calendário de leilões, os interessados podem acessar o site do MJSP, na área de “Gestão de ativos apreendidos”.