O vereador Rudolf Polaco (PPS) protocolou na Câmara projeto de Lei 154/2017, que autoriza a exploração de publicidade nos pontos de ônibus de Ponta Grossa, através de concessão para empresas privadas, que poderão vender espaços. O projeto traz alteração na lei 7.328/2006, que dispõe sobre a instalação de abrigos padronizados para os usuários do transporte coletivo.
Pelo projeto, os pontos de ônibus concedidos à iniciativa privada deverão ter a instalados acentos – inclusive para pessoas com deficiência física – além de proteção traseira e lateral, iluminação com lâmpadas de led e cobertura. “O objetivo é que estes pontos ofereçam estrutura mais adequada aos usuários”, frisa.
Emenda ao projeto
A regulamentação e a divisão dos pontos de ônibus seriam realizadas através de zoneamento municipal, e a regulamentação da concessão ficaria sob responsabilidade do Executivo. O projeto de Rudolf ganhou emenda da vereadora Professora Rose (PSB). A vereadora propõe no caso de não haver interesse de empresas explorarem espaços de publicidade nos pontos de determinados bairros, as estruturas já existentes nos pontos sejam destinadas a estes locais mais distantes do Centro. O projeto tramita agora nas comissões internas da Câmara.