Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, em primeira discussão, na sessão desta quarta-feira (11), o projeto de Lei 21/18, do vereador Rudolf Polaco (PPS), que determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município.
Segundo o projeto, os terrenos baldios, no perímetro urbano, deverão ser identificados com placa contendo o número de identificação do imóvel. A afixação da placa será de responsabilidade do proprietário ou possuidor do imóvel. O não cumprimento da lei sujeitará o infrator a advertência e multa. Caso seja sancionada, a lei poderá ser regulamentada por decreto.
Conforme o autor da proposta, o objetivo é facilitar o contato com os donos desses terrenos, que muitas vezes acabam virando depósitos de lixo, e também como um meio de a população poder ajudar na fiscalização e manutenção dos terrenos.