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Reunião discute legislação de postos de combustíveis em PG

A diretoria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) recebeu representantes dos postos de combustíveis, que solicitaram apoio para que a lei dos postos não seja sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel.

Os empresários questionam a proposta, aprovada nos termos do substitutivo geral, que diminuiu de 300 para 100 metros a distância mínima entre o posto e edificações de risco como escolas e clubes recreativos, como também reduz de 700 para 300 metros a distância mínima entre um posto e outro. O projeto de lei foi aprovado na semana passada em duas votações no mesmo dia.

Representando os demais 15 proprietários de postos de combustíveis presentes, Thiago Boratto explicou que em Curitiba a distância entre os postos era de 500 metros e recentemente foi aumentado para 1.000 metros por lei municipal. Boratto citou ainda exemplos como Maringá e Londrina em que legislação exige a distância mínima entre os postos de 1.500 metros.  “A cidade tem que ter planejamento, Plano Diretor coerente e crescimento ordenado. Ponta Grossa está indo na contramão dos demais municípios. O que pode incidir em riscos de segurança para os munícipes, riscos ambientais, como também propiciando a entrada de adulteradores de combustíveis”, disse.

Por unanimidade a diretoria da Acipg se demonstrou favorável a explanação dos empresários do setor de combustíveis, por questões legais, de segurança, ambientais, como também de tráfego de veículos no centro da cidade. Para o presidente da Acipg, Douglas Taques Fonseca, o projeto de lei deve ser vetado pelo prefeito. “Entraremos em contato com o prefeito para tentarmos reverter esta situação e impedir este projeto equivocado de se tornar uma lei municipal. Buscaremos também orientações sobre o assunto com o Ministério Público”, comenta Fonseca.

 

 

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