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Responsabilidade para finalizar obra é da Prefeitura

Desde setembro de 2013, a Prefeitura de Ponta Grossa é responsável pela finalização do Centro Poliesportivo (Arena Multiuso). Esta responsabilidade foi determinada pela Justiça que, naquele mês, formalizou um acordo entre a Prefeitura e a Endeal Engenharia, quando a empreiteira entregou a obra para o município.

A Endeal venceu a concorrência para a obra oferecendo um desconto de R$ 300 mil ao preço proposto no edital. Ao iniciar os trabalhos, apenas como executora do projeto, a Endeal verificou várias inconsistências que impossibilitavam a consecução da obra, como erros em projetos, atraso da fiscalização em resolver dúvidas com o projeto e, também, demora de mais de um ano para legalizar os ajustes de serviços necessários para realizar a obra.

Em janeiro de 2013, uma reunião envolvendo a atual administração municipal, a empresa e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano/Paranacidade (agente financeiro e fiscalizador junto ao município), não chegou a um acordo para um ajuste de termo de conduta por vontade da Prefeitura, que requisitou a paralisação dos trabalhos na Arena. Oito meses depois, o município assumiu a Arena.

A empresa esclarece que a Prefeitura em nenhum momento acionou a empresa na Justiça, mas, ela sim, propôs uma Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas, quando a Justiça nomeou perito judicial para visitar a obra e produzir um laudo. Este laudo constata que 98% da Arena está concluída.

A Endeal, contratada pelo valor de R$ 7,299 milhões (e não R$ 8,7 milhões como faz crer a Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa) recebeu R$ 5,714 milhões, perfazendo, assim o valor de R$ 1.020,00 o m² construído (todos os valores referentes a 2008).

A empresa esclarece, sobre aditivos, que apenas dois foram referentes a valores, totalizando cerca de R$ 500 mil, apenas 6% sobre o total da obra.

Hoje a Endeal não tem mais nenhuma responsabilidade sobre a Arena, de posse do município, e aguarda a decisão judicial para receber o que lhe é devido.

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