Os contribuintes Pessoa Jurídica e Pessoa Física já podem emitir as guias para pagamento para renovação das taxas de alvará, ISS autônomo e de Vigilância Sanitária. O pagamento dessas taxas deve ser realizado em parcela única, com vencimento previsto para 13 de julho. A renovação dessas taxas é primordial para que os contribuintes que atuam como autônomos ou empresas possam manter adimplência com o Município e emitir a Certidão Municipal. Com o recolhimento das taxas, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa deve arrecadar cerca de R$ 4 milhões. As guias para os recolhimentos podem ser retiradas pela internet, através da plataforma Tributos Web, ou na Divisão de Rendas e Atividades Econômicas, localizada no 1º andar da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa.
“A renovação dessas taxas é necessária para o funcionamento regular de qualquer empresa ou negócio. Recomendamos que os contribuintes que mantenham atividade autônoma ou empresa fiquem atentos ao prazo, para evitar entrar em débito com o município e ficar impedido de retirar a Certidão Municipal”, alerta o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
O contribuinte que não realizar o recolhimento dos valores até o vencimento ficará em débito com a Prefeitura. Se os valores não forem regularizados até o final do ano, será inscrito em Dívida Ativa e ficará sujeito a protesto ou execução fiscal.