Oriovisto Guimarães (Podemos), eleito para o primeiro mandato de senador pelo Paraná, aponta que o segundo semestre de 2019 reserva aos senadores um dos maiores desafios desta legislatura, que é a votação da reforma da Previdência. Aprovada em primeiro turno pelos deputados, a expectativa é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) seja votada em segunda discussão na Câmara Federal nas duas primeiras semanas de agosto. Depois disso, o texto segue para o Senado, onde será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – da qual Oriovisto é membro titular.
"O Senado, por sua vez, tem o direito de fazer uma nova análise e fazer modificações no que a Câmara aprovou. Ocorre que se fizermos alguma modificação, o projeto teria que retornar para a Câmara para ser analisado novamente. Portanto, é consenso entre os senadores que vamos analisar e votar o texto aprovado pela Câmara para que até meados de setembro a reforma esteja aprovada. E, as coisas que gostaríamos de mudar, como a inclusão de Estados e Municípios na reforma, serão feitas através de uma PEC paralela", aponta Oriovisto.
Vencida a reforma da Previdência, o senador avalia que o Congresso terá pela frente outros dois grandes e polêmicos desafios: as reformas tributária e política. "São reformas importantes pelas quais o Brasil precisa passar para poder crescer, receber investir e retomar sua economia e credibilidade", frisa.
PPA
Nomeado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) para fazer a relatoria do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2024, Oriovisto destaca que esta é outra importante matéria sobre a qual ele deve se debruçar no segundo semestre, já que até o final do ano o projeto deve ser votado. O PPA é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificados as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte.
Balanço
Entre as ações realizadas no primeiro semestre, Oriovisto ressalta a autoria de três PECs: uma delas visa a redução do número de partidos no Congresso Nacional, endurecendo a cláusula de barreira. Outra PEC regulamenta a concessão de liminares pelo Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo liminar monocrática para suspender a vigência de um ato normativo, lei ou decreto. A terceira proposta estabelece como regra a execução provisória da pena após a decisão condenatória de órgão colegiado.
Além disso, apresentou três projetos de leis complementares e assumiu a relatoria em mais de 39 matérias propostas por outros senadores.