O relator do projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14), deputado Flavinho (PSC-SP), apresentou nesta semana novo substitutivo ao texto original. A principal mudança em relação ao parecer anterior é a inclusão de artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.
Estão mantidas no texto uma série de proibições para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.
Maior alcance da lei
O novo substitutivo amplia a aplicação da lei. A versão anterior do texto dizia que, se aprovada, a lei seria aplicada aos livros didáticos e paradidáticos; às avaliações para o ingresso no ensino superior; às provas de concurso para o ingresso na carreira de professor; e às instituições de ensino superior, respeitada a autonomia didático-científica das universidades.
Pelo novo substitutivo, as regras serão aplicadas também às políticas e planos educacionais; aos conteúdos curriculares; e aos projetos pedagógicos das escolas. Além disso, a todos os materiais didáticos e paradidáticos, e não só aos livros.
Tamanho do cartaz
O novo texto também reduz o tamanho dos cartazes que deverão ser afixados nas salas de aula e nas salas dos professores com as proibições para os docentes.
Ele deverá ter o tamanho de uma folha A4 (21 centímetros de altura por 29,7 cm de largura), e não mais o tamanho de uma cartolina (70 cm por 50 cm), como na versão anterior do texto.
Salvaguarda para escolas religiosas
O parecer apresentado ontem também inclui artigo deixando claro que as escolas particulares de orientação confessional e ideologia específicas poderão veicular e promover os conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico autorizados contratualmente pelos pais ou responsáveis pelos estudantes.
O texto também insere, entre os princípios para o ensino fixados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), o de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Polêmica
O tema causa polêmica na Câmara e deputados contrários ao tema, como a deputada Erika Kokay (PT-DF), já apresentaram votos em separados contrários ao texto. Para a parlamentar, a proposta “transforma o ambiente de sala de aula em uma linha de transmissão de pacotes prontos de conteúdos limitados, homogeneizantes e silentes em relação às injustiças, desigualdades, violências, discriminações e preconceitos”.