Prefeituras de todo o Brasil receberam ‘socorro’ financeiro de R$ 1,95 bilhão nesta sexta-feira, quando a União creditou nas contas de Municípios e Estados os valores referentes ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX). Em outros anos, o Fundo foi pago em três parcelas, mas em 2012, tendo em vista a crise financeira alegada pelos gestores municipais e o apelo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) nesta semana, o governo federal decidiu repassar o montante em cota única. Para a região dos Campos Gerais, o valor creditado, somado, se aproxima de R$ 2 milhões. O valor, reduzido em relação ao decréscimo nas contas dos Municípios, é representativo, especialmente, para as cidades de menor porte.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica em nota remetida à imprensa que exceto o Distrito Federal, os demais Estados recebem 75% dos recursos deste Fundo, enquanto os Municípios ficam com 25%. “O valor destinado aos Municípios é partilhado de acordo com os coeficientes da quota-parte do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços] aplicado no ano em exercício”, frisa.
A liberação dos recursos do FEX em cota única era um dos itens da pauta de reivindicações dos Municípios, reiterada em reunião nesta semana com ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em Brasília (DF). Outro apelo apresentado à ministra foi pela edição de uma Medida provisória que permita que os Municípios possa parcelar dívidas com a Previdência Social, a fim de que possam receber repasses da União.
O prefeito de Piraquara e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Gabriel Samaha (PPS), o ‘Gabão’, foi um dos representantes do Estado na mobilização em Brasília (DF), juntamente com prefeitos de Castro e Telêmaco Borba, respectivamente, Moacyr Elias Fadel Junior (PMDB) e Eros Danilo Araújo (PMDB), que também foram a Capital federal.
Restos a pagar
A CNM também tem a expectativa de que o governo possa liberar até o final deste ano mais cerca de R$ 1,5 bilhão aos Municípios a título de Restos a Pagar. Ziulkoski explica, entretanto, que no tocante ao principal item da pauta de reivindicações, que é a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ainda não existe nenhum compromisso efetivo. “Neste caso, o governo se comprometeu a agir como em 2009, onde garantiu o FPM nominal”, cita, acrescentando que a sanção do projeto que redistribui os royalties do petróleo também é alvo de campanha da CNM. (*Com Assessorias)
Gestores da região
já adotam medidas
Alguns municípios dos Campos Gerais já estão adotando medidas para contornar a crise que ronda o período de final de mandato, em que os gestores trabalham para “deixar a casa em ordem” para os seus sucessores. No caso de Castro, por exemplo, desde outubro o prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (PMDB) vem limitando os gastos da administração pública. Além de dispensar servidores que ocupavam cargos em comissão, Moacyr determinou a suspensão do pagamento de horas extras, de diárias de viagens, entre outros. Na cidade, a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi de pelo menos R$ 500 mil por mês neste ano.
Em Telêmaco Borba, em que a queda nos repasses de FPM deverá representar cerca de R$ 500 mil somente no segundo semestre, o prefeito Eros Danilo Araújo (PMDB) também adotou a política de cortas despesas. Com a medida, foram afetados o pagamento de horas extras, bem como o horário de funcionamento de algumas secretarias. A meta de Eros é garantir a economia de R$ 1 milhão até o fechamento de seu mandato.
Ministro volta a defender 100%
dos royalties para a educação
O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, voltou a defender, durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara Federal, a destinação de 100% dos royalties do petróleo para o setor. A Câmara aprovou a proposta, que está pronta para a sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff (PT). No entanto, a emenda que destinava todos os recursos da exploração do pré-sal para educação já foi retirada do texto principal.
O presidente da Frente Parlamentar da Educação e membro da Comissão de Educação, deputado Alex Canziani (PTB/PR), afirma que já trabalha para tentar reverter esta situação. Estamos aguardando a sansão da proposta, pela presidente Dilma, para apresentarmos um projeto de lei destinando todos os recursos dos royalties para a nossa educação. Também vamos apresentar emendas em medidas provisórias com mesmo propósito, declara.
FEX creditado aos
Municípios da região
Arapoti R$ 79.072,60
Carambeí R$ 129.472,70
Castro R$ 199.042,12
Curiúva R$ 19.153,69
Imbaú R$ 14.385,36
Imbituva R$ 50.549,67
Ipiranga R$ 38.544,01
Irati R$ 82.965,84
Jaguariaíva R$ 84.526,26
Ortigueira R$ 49.618,77
Palmeira R$ 84.615,56
Piraí do Sul R$ 77.306,80
Ponta Grossa R$ 531.903,35
Porto Amazonas R$ 11.648,48
Prudentópolis R$ 80.869,65
Reserva R$ 42.504,23
São João do Triunfo R$ 30.572,24
Sengés R$ 38.492,67
Teixeira Soares R$ 32.242,05
Telêmaco Borba R$ 181.631,90
Tibagi R$ 84.945,95