Já está tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e, segundo o líder do Governo no Legislativo, deputado estadual Hussein Bakri (PSD), está entre as propostas que devem dominar a pauta ao longo das próximas semanas, o projeto de Lei 567/19, do Poder Executivo, que propõe a construção de 19 empreendimentos de geração de energia em diversos municípios do Paraná. Todos já estão com licenças prévias e de regularização de operação emitidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
O IAP e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo analisaram e atestaram a regularidade técnica, legal e constitucional de cada um deles, faltando agora a aprovação dos deputados para a continuidade do licenciamento. Da região, as cidades que receberão empreendimentos serão Palmeira e Tibagi. Em Tibagi, a Empresa Biagioni Papéis e Papelões Especiais obteve licença prévia para construção da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Rincão da Ponte, no rio Fortaleza, e que terá capacidade instalada de 5 megawatts (MW). Já em Palmeira, a Usina Rio do Salto deve construir a CGH Rio do Salto, que terá capacidade instalada de 1,20 MW. O empreendimento será instalado no rio do Salto.
Das 19 centrais de geração de energia listadas no projeto de lei, 16 são hidrelétricas, de baixo impacto ambiental, uma usina eólica e duas termelétricas. Bakri ressalta que há anos a implantação dos empreendimentos estava parada em todo o Paraná. "Juntas, as obras vão somar R$ 1,8 bilhão em investimentos, gerando renda e emprego nos diversos municípios. Sempre prezamos pela validade ambiental: os técnicos atestaram que não haverá agressão ao meio ambiente e, a partir desta premissa debateremos a proposta na Alep", ressalta o deputado, destacando que o projeto tramita sem regime de urgência e que deve ser discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana.
A proposta condiciona a autorização da licença à comprovação do pagamento de indenização das terras e benfeitorias aos proprietários diretamente atingidos pelo empreendimento e ressalta a obrigatoriedade do cumprimento das normas ambientais e serem regidas pelas legislações municipal, estadual e federal.
Projetos importantes
Além da discussão acerca da implantação das centrais de energia, Hussein Bakri avalia que nas próximas semanas as discussões na Alep serão tomadas em torno de outros dois importantes temas, entre eles a segunda etapa da reforma administrativa, que tem como foco a junção de autarquias. É o que trata o PL 594/19, do Poder Executivo, que prevê a fusão do Instituto Paranaense de Assistência técnica e Extensão Rural (Emater), do Centro de Referência em Agroecologia (CPRA) e do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) num único órgão, que passa a chamar Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná. "Com a mudança, o governo pretende economizar R$ 16 milhões ao ano, além de cortar cargos comissionados e dar agilidade à máquina", ressalta Bakri.
Outro projeto que começou a ser discutido e teve parecer favorável da CCJ nesta terça-feira (13) é o PL 469/2019, de autoria do Poder Executivo. A proposta, que tramita em regime de urgência, autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração das áreas de uso público de Unidades de Conservação, em especial de parques estaduais, sendo que o primeiro deve ser o Parque Estadual de Vila Velha. "Pedi regime de urgência porque temos vários parques que estão subaproveitados. Vila Velha é um símbolo do Paraná e não está recebendo investimento", explica.