O governador Carlos Massa Ratinho Junior defendeu nesta terça-feira (8) a necessidade de revisão do pacto federativo para que Estados e municípios tenham acesso a mais recursos para cumprir seus compromissos. Segundo ele, há vários temas que devem receber atenção para que haja melhoria da situação fiscal dos governos locais.
Ratinho Junior participou do VII Fórum dos Governadores, em Brasília, que tratou de pautas como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a reforma tributária, leilão do pré-sal, securitização de dívidas estaduais, o Plano de Equilíbrio Fiscal e o fundo nacional de segurança pública.
Segundo Ratinho Junior, o Paraná tem uma situação fiscal equilibrada, mas ressaltou que todos os Estados precisam de recursos para desenvolver programas e fazer frente às despesas obrigatórias crescentes. Ele também citou que os entes federados precisam retomar a capacidade de investimento, o que ajudará o País a mudar o panorama da economia.
“Nós temos que pensar o Brasil como um todo. A reforma da Previdência foi um primeiro passo, mas ela ainda precisa contemplar Estados e municípios”, afirmou o governador. Ele relatou que sem a inclusão dos Estados na reforma o Paraná terá um gasto extra de R$ 1 bilhão no ano que vem em despesas previdenciárias.
Ratinho Junior reforçou a importância do País encontrar um consenso sobre a reforma tributária. Hoje, a expectativa é pela formalização de uma proposta do governo federal, enquanto já se debatem projetos elaborados no Senado e na Câmara Federal. Os dois seguem a mesma linha de simplificação de tributos.
O Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) propõe que a parcela da arrecadação que caberia ao governo federal no bolo de arrecadação passaria de 55% para 49% progressivamente ao longo de oito anos. Ao mesmo tempo, fatia dos estados subiria de 27% para 30%, e, dos municípios, de 19% para 21%.
Fundeb
Os governadores que participaram do fórum elaboraram uma carta defendendo a continuidade do Fundeb e o aumento da participação da União. A Câmara discute uma proposta que aumenta a fatia federal de 10% para 40% em dez anos. O governo federal pretende subir a participação para 15%.
Somente este ano, R$ 156,3 bilhões foram aplicados na educação básica no País – sendo 90% aportados pelos Estados, pelo Distrito Federal e por municípios. Ratinho Junior destacou que o Paraná contribuiu com R$ 3,9 bilhões neste ano para a formação do fundo e que, em contrapartida, recebeu R$ 3 bilhões.
Atualmente, o Fundeb é responsável por 63% dos recursos aplicados na educação básica. Ele foi criado em 2006 para ampliar os investimentos no ensino infantil, fundamental e médio, mas expira em 2020.
Segurança
O governador também citou o compromisso de apoio dos secretários estaduais de Justiça e Segurança Pública do País em relação ao pacote anticrime do governo federal. O texto está na Câmara dos Deputados e deve ser votado ainda neste ano. O compromisso foi assumido pelo Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), em reunião no Palácio Iguaçu, na última semana.