PARTIDOS José Elizeu Chociai:  fim das coligações é visto com bons olhos

NECESSIDADE Sandro Alex: ‘modelo atual está saturado’

Fim de coligações proporcionais, votação em listas fechadas, janela para trocas partidárias, financiamento público de campanha. Esses são alguns dos temas que novamente estão em discussão no Congresso Nacional, visando à elaboração de uma proposta de reforma política. Como os assuntos são polêmicos e as opiniões bastante divergentes, a probabilidade é de que poucas mudanças venham a valer já para as eleições do ano que vem. Apesar disso, lideranças políticas acompanham o debate e se preparam para as possíveis alterações.

Foram instituídas duas comissões especiais, uma na Câmara Federal e outra no Senado, para discutir a reforma política. Na Câmara, o deputado ponta-grossense Sandro Alex (PPS) faz parte da comissão. Para ele, a reforma política é uma necessidade urgente. “O modelo atual está saturado, esgotado, e a sociedade brasileira espera por mudanças”, defende. Seu partido definiu uma série de propostas a serem defendidas dentro da comissão.

Entre essas propostas está o fim das coligações na eleição proporcional, já aprovado na comissão especial do Senado. “Muitos são os partidos que se prestam ao papel de aluguel para casamentos de jacaré com cobra. Além disso, o eleitor vota em um político e acaba por eleger outro que não gostaria”, justifica Sandro. Um dos defensores dessa alteração no Senado foi o ex-governador paranaense Roberto Requião (PMDB), para quem as coligações foram “um mercado paralelo de tempo de televisão”.

Os senadores também aprovaram na última semana o modelo de sistema eleitoral proporcional com lista fechada. Isso significa que, na proposta que será levada para votação em plenário, o eleitor não votará mais diretamente no candidato e sim no partido político. De acordo com Sandro, o PPS defende o voto distrital misto uninominal com lista partidária. “No primeiro voto, o eleitor escolherá o candidato mais próximo do distrito, para representar a região. No segundo voto, poderá estudar qual, entre os partidos, tem ideologia mais parecida com o seu pensamento, com suas ideias”, explica.

O presidente estadual do PTN, José Elizeu Chociai, acredita que, por conta das divergências, pouca coisa deve mudar já nas próximas eleições. Ele aposta apenas no fim das coligações proporcionais e, talvez, a chamada “janela da infidelidade”, que permitirá que políticos com mandato troquem de partido. “O fim das coligações é positivo, pois premiará aqueles partidos estruturados, que não se mobilizam apenas em época de eleição”.

As polêmicas da reforma política

Voto distrital misto
O partido prepara uma lista por ordem de candidatos prioritários e definida em convenção partidária. De acordo com o número de votos que o partido receber, serão definidos os eleitos dentro da lista. Por exemplo, um estado que tenha a representação de dez deputados na Câmara Federal e teve 20% dos votos, terá os dois primeiros candidatos de sua lista eleitos.

Fim das coligações
Os partidos não poderão mais formar alianças para a disputa proporcional. Para disputar os cargos de vereador, deputado estadual e federal, as legendas deverão usar apenas quadros próprios.

Financiamento público
As campanhas eleitorais seriam financiadas exclusivamente com dinheiro público. Ficariam proibidas as doações de pessoas físicas e empresas. Conforme a proposta, em ano eleitoral seria incluída verba adicional no Orçamento para cobrir as despesas, com valores equivalentes ao eleitorado do país. Para se chegar ao valor, seria preciso multiplicar o número de eleitores por R$ 7, tendo como referência o eleitorado existente em 31 de dezembro do ano anterior ao pleito.

Redução da cláusula de barreira
Se estivesse em vigor, a cláusula de barreira exigiria a obtenção de 5% dos votos apurados para permitir o funcionamento parlamentar de um partido (com direito a liderança e participação em comissões). A proposta em tramitação reduz esse percentual para 2% dos votos apurados nacionalmente, excluídos os brancos e nulos, distribuídos em pelo menos nove estados.

Fidelidade partidária
Assunto já deliberado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é tema de uma proposta que cria aos parlamentares uma janela para a mudança de partido. No terceiro ano de mandato, o congressista poderia trocar de legenda sem perder o mandato. Seriam vedadas mudanças no restante do mandato.

Fim da reeleição
Acaba com a possibilidade de prefeitos, governadores e presidente tentarem a reeleição. Aumenta também o tempo do mandato de chefes do Executivo de quatro para cinco anos.