A Câmara dos Deputados deve iniciar nesta semana a discussão em plenário de uma das medidas mais polêmicas tratadas nos últimos anos: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) quer que a discussão aconteça na parte da manhã desta terça-feira (9), para dar início à votação no fim do dia. O presidente acredita que o texto poderá ser votado em dois turnos antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
No entanto, a proposta deve continuar causando muita discussão, devido às opiniões divergentes dos parlamentares. O Diário dos Campos procurou os deputados Aliel Machado (PSB) e Aline Sleutjes (PSL) para saber o que pensam da proposta. "Sou favorável a uma reforma que corrija os problemas fiscais que o Brasil tem. Mas, acho que a prioridade seria começar pela reforma tributária", aponta o deputado federal Aliel Machado, que também é integrante da Comissão Especial da Reforma da Previdência .
"O problema é que o texto encaminhado pelo governo foi muito agressivo. Na comissão conseguimos algumas conquistas, como a retirada do BPC [Benefício de Prestação Continuada], capitalização, além das mudanças da aposentadoria rural. Porém, a continuidade do aumento de tempo de contribuição pelos trabalhadores do RGPS [Regime Geral da Previdência], de 15 para 20 anos é agressiva. A proposta é muito cruel com trabalhadores, policiais e professores. A economia maciça se concentrará nas pessoas mais simples e classe média", explica.
A deputada Aline Sleutjes, no entanto, destaca que não se pode esperar o Brasil entrar em colapso para agir. "Vamos cortar os privilégios e estamos retirando as regalias daquelas aposentadorias de R$ 15 mil, R$ 30 mil. Não é só de político, não. Há muitas carreiras no funcionalismo público que precisam de mais de dez contribuintes para garantir as suas aposentadorias. Vamos corrigir os desequilíbrios do atual sistema previdenciário para fazer nossa economia ficar mais forte, com mais emprego e renda para os brasileiros", defende.
Ela acredita que com a nova Previdência em vigor, não haverá mais rombos e os recursos que eram repassados para corrigir a distorção do sistema atual poderão ser investidos nas áreas da saúde, segurança, educação, emprego e infraestrutura.
Trâmite
O parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão especial que tratou do tema foi aprovado na quinta-feira (4), e os destaques ao texto-base terminaram de ser apreciados pelos integrantes do colegiado na madrugada de sexta-feira (5). Para o texto começar a ser debatido no plenário, o regimento da Câmara estabelece um prazo de duas sessões após a conclusão da votação na comissão especial.
A expectativa de Rodrigo Maia é que a medida seja aprovada por pouco mais de 325 deputados. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Aprovada pelos deputados, a matéria segue para apreciação do Senado, onde também deve ser apreciada em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 em um universo de 81 senadores.