MUDANÇAS Promotora Michele Fontana recebeu do presidente Maurício Silva leis e decretos da reforma administrativa
A reforma administrativa promovida na semana passada pela Câmara Municipal de Ponta Grossa conseguiu atender aquilo que o Ministério Público havia solicitado através de ações judiciais. Segundo a promotora Michele Morrone Fontana, responsável pelo processo, os cargos comissionados que eram alvo de questionamento foram todos extintos. No entanto, ela ainda analisa outros aspectos da lei, sobre os quais ainda pairam dúvidas acerca de sua constitucionalidade.
Após aprovação do projeto de lei pelos vereadores, na semana passada a Câmara publicou os editais exonerando 22 servidores comissionados e remanejando outros 22 para funções diferentes. A reforma resultou na extinção de 58 cargos e na criação de outros 27, resultando em um total de 31 funções cortadas. Entre os cargos criados estão os de quarto assessor nos gabinetes parlamentares. Outros oito serão preenchidos futuramente através de concurso público.
Na última terça-feira, a promotora recebeu o presidente da Câmara, vereador Maurício Silva (PSB), acompanhado do controlador geral da Casa, José Augusto Carneiro Andrade. Eles apresentaram a lei que regulamentou a reforma, os dados resultantes das mudanças e os atos de exoneração e nomeação de servidores. A reforma contemplou tudo aquilo que foi pedido e foi além, cortando alguns cargos que não estavam nas ações. Nesse aspecto, fomos atendidos, relatou Michele.
A promotora observou, no entanto, que outros pontos da reforma ainda estão sendo analisados. Existem alguns aspectos da lei que ainda estamos avaliando, verificando se foram regulamentados de forma constitucional, afirmou, sem adiantar que aspectos seriam esses. Uma nova conversa entre MP e o presidente do Legislativo deve acontecer nos próximos dias.
No tocante às ações, Maurício informou que vai agora notificar o Judiciário das mudanças promovidas, a fim de que os processos possam ser extintos. Vai depender do posicionamento da promotora e dos juízes responsáveis. Mas acredito que, muito provavelmente as ações serão extintas, avalia. Ao todo, foram protocoladas oito ações pedindo a exoneração de 40 servidores comissionados. Com os cargos visados foram extintos, as ações tornam-se nulas em razão da perda do objeto.