O prazo para a adesão ao programa de parcelamento de débitos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dívidas ativas não tributárias instituído no novo Refis finaliza hoje (18). Na região dos Campos Gerais, do total de dívidas ativas – superior a R$ 246,34 milhões – mais de R$ 180,37 milhões já foram renegociados, o equivalente a 73,2% do valor total.
Para a delegada da Receita Estadual regional, Audrey Grubba, a expectativa está sendo superada. “Tínhamos previsto arrecadar apenas R$ 115 milhões, mas até o início da tarde de terça-feira (18) já contabilizamos R$ 178,32 milhões em parcelamentos efetivados e R$ 2,05 milhões à vista”, contou a delegada.
Ela também afirmou que, considerando o final do prazo, há a expectativa de se alcançar R$ 210 milhões no total de participação do Refis 2019. Até a semana passada, na última quarta-feira (12) era contabilizada a adesão de apenas R$ 90,2 milhões relativos ao débito do recolhimento de ICMS e dívidas ativas.
“Aqueles que não aderiram ao programa estarão sujeitos à continuidade de cobrança administrativa e/ou judicial, penhora de bens, inclusão no Regime de Devedores Contumazes e demais procedimentos fiscais previstos na legislação”, explica Audrey.
A Receita Estadual disponibilizou uma página para que o contribuinte possa verificar se tem débitos vinculados para o pagamento. Ao indicar o CPF no site http://refis.fazenda.pr.gov.br serão apresentados os parcelamentos da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas ao documento indicado.