Projeto tramita em regime de urgência na Câmara e chefe do Legislativo acredita que matéria deverá ir para votação em breve
O projeto de regularização tributária para os inscritos em Dívida Ativa de Ponta Grossa deve ser votado pela Câmara de Vereadores nas próximas semanas. A matéria já foi apresentada ao Legislativo e tramita em regime de urgência, e de acordo com o presidente da Casa, Sebastião Mainardes Júnior (DEM), deve vir à votação antes do fim dos prazos regimentais.
O projeto agora tramita pelas comissões, têm os prazos, mas é bem provável que por se tratar de uma proposta de grande importância vá para votação antes do fim destes prazos, disse Mainardes. O governo, por sua vez, trabalha com a previsão de votação, aprovação e sanção da matéria em um prazo de até 20 dias. Apresentamos para todos os vereadores, inclusive da oposição, não houve objeção. Acreditamos que em 20 ou 25 dias esse projeto vai estar votado e sancionado, relatou Marcus Vinicius Freitas, Procurador-Geral do Município.
De acordo com números da própria Prefeitura, Ponta Grossa conta com 79 mil devedores, entre pessoas físicas ou jurídicas. Hoje, empresas e pessoas físicas devem R$ 370 milhões para o município. Entendemos a situação financeira das famílias, das empresas, e a pedido do prefeito Marcelo Rangel desenvolvemos um programa que não é igual ao Profis ou Refis, porque valorizamos as pessoas que são adimplentes, afirma Freitas.
Proposta
A proposta do Programa de Regularização Tributária é contemplar todos os níveis de dívida, permitindo o escalonamento do prazo conforme o valor devido. Pelo programa, o contribuinte inadimplente terá a possibilidade de realizar uma entrada de 10% do valor total devido, parcelada em 3 vezes, sendo o restante parcelado em até 117 meses, dependendo do total da dívida.
Para dívidas entre R$ 100 mil e R$ 250 mil, o parcelamento máximo será de 87 meses; entre R$ 250 mil a R$ 500 mil, até 97 parcelas mensais; de R$ 500 mil a R$ 1 milhão, o parcelamento será até 107 meses; e os valores devidos acima de R$ 1 milhão, o parcelamento máximo será em 117 vezes. Em todos os casos, será exigido o pagamento de entrada de 10% do valor total da dívida, dividido em três vezes. Quem optar pelo pagamento à vista, terá desconto de 80% do juros de mora e 50% da multa, enquanto aquele que optar pelo parcelamento contará com desconto de 70% do juros de mora e 30% da multa. Nesse programa, os juros serão de 0,5% ao mês.