A Receita Federal do Brasil publicou nesta segunda-feira a Instrução Normativa referente à Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2016. Neste ano, os donos de imóveis rurais deverão prestar contas no período de 22 de agosto a 30 de setembro. Na região (59 municípios), está prevista a entrega de aproximadamente 120 mil declarações. O programa gerador será disponibilizado no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) dentro dos próximos dias.
A Instrução Normativa traz as normas e os procedimentos para a apresentação da declaração, informando, por exemplo, quem está obrigado a declarar e as consequências da entrega fora do prazo, bem como a forma de pagamento do imposto devido.
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