A Receita Federal do Brasil está intensificando, nesta semana, o envio de correspondências para 383 mil contribuintes no país, todos estão com as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), deste ano, apresentando indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras. No Paraná, as cartas seguem para 20.428 pessoas físicas, sendo que 2.246 estão na região.
Segundo o delegado regional da Receita Federal em Ponta Grossa, Gustavo Horn, a distribuição começou no último dia 2, mas se intensificou agora. “São casos em que o contribuinte pode fazer uma retificação sem a necessidade de ir até a delegacia da Receita para corrigir; quem está neste tipo de parâmetro pode obter no site da Receita as informações e retificar”, explica.
Gustavo observa que a correspondência está sendo enviada, por exemplo, para quem tem alguma fonte de rendimento não declarada. Por outro lado, não está recebendo a carta quem tem despesas médicas acima da média, o que, neste caso, precisa apresentar na delegacia os comprovantes fiscais.
Conforme o delegado, “a Receita está estimulando a regularização espontânea; não foi dado andamento a nenhum procedimento fiscal neste momento, então é mais um alerta totalmente amigável”, avisa.
A Receita deverá cobrar multa de mora de 20%, no entanto esta pode subir para, no mínimo, 75% (multa de ofício) do valor do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido, caso opte por não fazer nada e aguardar ser intimado.
Autorregularização
Para saber a situação da declaração, basta acessar o site idg.receita.fazenda.gov.br , serviço ‘Extrato da DIRPF’, utilizando código de acesso ou certificado digital. A declaração retida em alguma malha da Receita Federal apresenta sempre mensagem de ‘pendência’. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro.
A sugestão para quem retificar a declaração é acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível na internet (Extrato da DIRPF). Essa é a maneira mais rápida de saber o que ocorreu no processamento e se há pendências que podem ser resolvidas pelo próprio contribuinte.