A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) realizou na última segunda-feira (29/5) a celebração do Dia da Indústria. A entidade, além de homenagear alguns de seus filiados com a “Medalha de Mérito Industrial” e “Benemérito Industrial”, premiou também com o troféu “Pinheiro de Ouro” os integrantes da operação Lava-Jato no estado do Paraná. É a primeira vez que este reconhecimento é conferido a instituições.
A Receita Federal, a Polícia Federal, a Justiça Federal e o Ministério Público Federal, entidades que compõem a força tarefa da Lava Jato, foram premiadas.
Em sua fala, o presidente da Fiep Edson Compagnolo enalteceu a forte atuação dessas entidades públicas e que tal feito está sendo determinante para que o Brasil seja passado a limpo. O país, antes da Lava Jato, era um. Depois da Lava Jato, será outro, afirmou.
O troféu Pinheiro de Ouro é uma iniciativa da Fiep e foi criado com o objetivo de reconhecer personalidades e instituições que tem atuação em prol do desenvolvimento da sociedade paranaense e brasileira. O troféu tem como inspiração a araucária, árvore símbolo do Paraná.
Histórico da Operação Lava Jato
O nome do caso, Lava Jato, decorre do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investigadas. Embora a investigação tenha avançado para outras organizações criminosas, o nome inicial se consagrou.
A operação Lava Jato é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da maior estatal do país, esteja na casa de bilhões de reais. Soma-se a isso a expressão econômica e política dos suspeitos de participar do esquema de corrupção que envolve a companhia.
No primeiro momento da investigação, desenvolvido a partir de março de 2014, perante a Justiça Federal em Curitiba, foram investigadas e processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, que são operadores do mercado paralelo de câmbio. Depois, o Ministério Público Federal recolheu provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a estatal.
Nesse esquema, que dura pelo menos dez anos, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa.
O papel da Receita Federal na Operação
As autuações da Receita Federal no âmbito da Operação Lava-Jato já totalizam R$ 11,47 bilhões. Desse total, R$ 6,75 bilhões em créditos tributários, principal, multa e juros, foram constituídos após a deflagração da fase ostensiva das investigações.
O Fisco já analisou 7516 CNPJs, 6072 CPFs e 3,5 milhões de páginas de documentos judiciais e extrajudiciais. Também investigou 58,7 mil pessoas até o momento.
Foram instaurados 1686 procedimentos fiscais, dos quais 1008 estão em andamento e 678 foram encerrados. A Receita encaminhou 67 Representações Fiscais para Fins Penais ao Ministério Público Federal e já está preparando 140 para enviar até 2018.
Aproximadamente 800 procedimentos de fiscalização deverão ser encerrados em 2017, com expectativa de autuações de mais de R$ 4 bilhões. O planejamento para este ano inclui também a análise e abertura de Fiscalizações nos casos da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no estado do Rio de Janeiro.
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