A Receita Federal do Brasil está enviando correspondências a contribuintes que concluíram obras de construção civil, já calcularam o valor devido, mas ainda não efetuaram o necessário recolhimento.
No Brasil são cerca de 11.700 devedores, destes 103 estão na região de abrangência da delegacia da Receita Federal de Ponta Grossa.
Todos os devedores com débitos vencidos até 30 de abril deste ano podem incluir os valores no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), e aproveitar a redução de juros e multas para regularizar os débitos, alerta o delegado da Receita Federal, Gustavo Horn.
O PERT aceita débitos vencidos junto à Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). São quatro modalidades de pagamento, entre elas duas que permitem descontos de até 90% nos juros e até 50% nas multas.
O prazo máximo para aderir ao PERT, com o recolhimento da primeira parcela/entrada, é 31 de agosto próximo.
Receita Federal está entrando em contato com os contribuintes
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