Iniciado em fevereiro com prazo previsto para maio e prorrogado até a próxima terça-feira (18), o Refis 2019 deve recuperar aproximadamente R$ 115 milhões nos Campos Gerais. A estimativa é da delegada da 3ª Delegacia da Receita Estadual, Audrey Grubba, que destaca que o total de dívidas ativas é superior a R$ 246,34 milhões – ou seja, o valor esperado representa menos de a metade do valor (47%).
Já foram renegociados mais de R$ 90,2 milhões, sendo R$ 88,15 milhões parcelados e R$ 2,05 milhões em parcela única. Quase tudo (99,8%) é referente ao recolhimento de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), enquanto o restante diz respeito a outras pendências – como as inscritas na dívida ativa, por exemplo.
Segundo a delegada, também já há a previsão de outras adesões. “Dois contribuintes se comprometeram a aderir ao Programa Refis até o dia 18 – seria um parcelamento de mais de R$ 20 milhões”, adianta Audrey. Porém, já no final do primeiro prazo estipulado, a delegada já afirmava que não havia expectativa de pagamento total dos débitos. “Algumas dessas dívidas são oriundas de auto de infração e ainda estão em processo de discussão judicial. Dificilmente vão aderir ao programa”, destacou ela.
O programa
O Refis dá a oportunidade de regularização dos débitos com redução de multa e juros e parcelamento em até 180 vezes. Para verificar se há dívidas a Receita Estadual disponibilizou uma página no site http://refis.fazenda.pr.gov.br. Ao indicar um CPF serão apresentados os parcelamentos da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas ao documento indicado.