Entre janeiro e dezembro de 2018, a receita corrente líquida da Prefeitura de Ponta Grossa foi de R$ 764.565.478,04, o que representa aumento de 7,7% em relação ao arrecadado em 2017. Os dados foram apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, em audiência pública de avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2018, realizada na Câmara de Vereadores na tarde desta quinta-feira (21). Enquanto isso, nos 12 meses de 2018, as despesas correntes da Prefeitura chegaram a R$ 722.044.840,48. "O aumento da receita se deve às ações do programa de justiça fiscal e também à queda da inadimplência. Além disso, em 2018 passou a vigorar lei que acabou com isenção e redução da alíquota de ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza], e isso representou aumento de 23% na arrecadação deste imposto no ano passado. O Município também registrou aumento no repasse de ICMS, o que também contribuiu para os bons números", explica Grokoviski.
Gastos com pessoal
No entanto, o maior desafio do Município é, mais uma vez, o alto índice de despesas com o funcionalismo: em 2018 a Prefeitura gastou R$ 425,6 milhões com pessoal, comprometendo 55,67% da receita do município, extrapolando o limite máximo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da receita. Os valores representam ainda aumento de 13,29% em relação ao que era gasto com funcionalismo em 2018. "O aumento foi motivado especialmente pela contratação necessária devido às ampliações de escolas em tempo integral, novos Cmeis e unidades de saúde que passaram a funcionar", explica Grokoviski.
Com o limite de gastos com pessoal extrapolado, explica o secretário, a Prefeitura de Ponta Grossa fica impedida de conceder vantagens aos funcionários ou mesmo ter acesso a operações de crédito. Ele destaca que para diminuir os gastos com pessoal, além de o Município continuar com as ações de recuperação de valores e contenção de despesas, a Prefeitura também trabalha com a migração para o sistema de Gestão Plena em Saúde, o resultaria em incremento de cerca R$ 50 milhões na receita corrente líquida.
Dívida
Segundo os dados apresentados, a Prefeitura também conseguiu diminuir em 2018 sua dívida contratual, caindo de R$ 329,3 milhões em 2017 para R$ 307,6 milhões no ano passado. No total, em 2018, o Município pagou mais de R$ 36 milhões em dívidas, sendo a maior parte, R$ 13 milhões, referente a precatórios.
Participaram da audiência os vereadores Jorge da Farmácia (PDT) e Professora Rose (PMB), além de pessoas que acompanharam a audiência da galeria. Os questionamentos ao secretário se basearam, principalmente, no pagamento de precatórios e no que diz respeito ao índice de gastos com pessoal.
Educação e saúde
Em 2018 a Prefeitura de PG também cumpriu os limites constitucionais mínimos de investimentos com educação e saúde. Em 2018, o Município investiu R$ 130,3 milhões em educação – 25,43% da receita; a Constituição prevê investimento mínimo de 15%. Já na saúde, a Constituição prevê investimento de 15% da receita; a Prefeitura de PG aplicou R$ 138,7 milhões – 27,41% da receita.
Câmara executou quase 80% de seu orçamento
Também nesta quinta-feira o Legislativo ponta-grossense apresentou o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2018. A audiência foi coordenada pelo vereador Jorge da Farmácia (PDT), integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Conforme dados apresentados pelo controlador da Câmara, Flávio Yotoko Ferreira, do orçamento de R$ 24,02 mi para 2018, foram executados R$ 19,1 milhões o que representa 79,68% do total.
No que diz respeito a gastos com pessoal, nos últimos 12 meses o Legislativo gastou R$ 14,9 milhões, o que representa 1,95% do total de despesas com pessoal pelo Município.