A lei 13.641/2019, que prevê a concessão dos terminais de ônibus de Ponta Grossa, do Shopping Popular (Paraguaizinho) e de seu estacionamento, foi sancionada na última semana por meio de publicação em diário oficial do município.
No entanto, o texto original recebeu o veto do poder executivo ao parágrafo 1º, que permitia que a concessão ocorresse de forma individual ou em blocos. Ou seja, não será possível que uma empresa assuma a administração de terminais e outra o shopping popular, por exemplo. Para a prefeitura, uma única empresa deverá, a partir de licitação, ser selecionada para administrar todos os terminais (Central, Nova Rússia, Oficinas, Uvaranas e o futuro Santa Paula), além do Shopping Popular e seus estacionamentos.
Na justificativa para o veto, o prefeito Marcelo Rangel informou que “a concessão do Centro de Comércio Popular em separado dos terminais inviabiliza a concorrência, na medida em que esse próprio público apresenta potencial econômico que pode justificar a própria concessão em si mesma”.
Na visão de Rangel, “quando esse importante elemento é retirado da concessão (…) a própria concessão é enfraquecida, uma vez que se torna economicamente menos atrativa para os investidores privados, com potencial frustração do objeto licitado". O veto parcial deve ser debatido pelos vereadores em fevereiro, na volta das sessões.