O senador do Paraná, Oriovisto Guimarães (Pode), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial, se reuniu nesta semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a medida e entrar em um consenso para tentar acelerar a votação. Para o senador, com o avanços dos casos de coronavírus no país, o governo precisará destinar mais recursos para saúde, e por isso, a aprovação da PEC se torna cada vez mais imprescindível.
A conversa, explica Oriovisto, serviu para que sejam ajustados alguns detalhes do seu parecer que deve ser lido na próxima semana, para que as mudanças propostas tenham apoio do governo federal. A intenção ainda é, segundo o senador, unificar a PEC Emergencial com outro texto de mesmo teor, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que tramita na Câmara dos Deputados desde 2018. Na quarta-feira (18), Oriovisto deve fazer a leitura de seu relatório. Se não houver nenhuma alteração, a PEC 186/2019 deverá ser o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça no dia 25. Confira a entrevista:
Diário dos Campos: O que ficou acertado na reunião com o ministro Paulo Guedes, em relação à PEC?
Oriovisto Guimarães: "Na medida em que as audiências públicas estão acontecendo, ouço depoimentos e ideias vão surgindo. Estou trocando estas ideias com o Ministério da Economia, de forma a tornar a PEC mais palatável para todos e com potência fiscal, como instrumento importante para tirar o país da situação que está vivendo. É, como o nome diz, uma PEC Emergencial, que funciona por algum tempo. Ainda mais agora, com o coronavírus, esta emergência vai aumentar ainda mais porque vamos precisar de recursos. Estamos trabalhando junto: ministério, meu gabinete, e oposição".
DC: Qual foi o principal foco da conversa com o ministro Paulo Guedes?
O.G.: "Três pontos são importantes: primeiro nós vamos começar a fazer um trabalho em conjunto com o deputado Pedro Paulo e tentar fazer das duas PECs, a Emergencial e a PEC do dele, que é muito parecida, uma coisa só, juntado os trabalhos da Câmara e Senado.
Outra coisa: há uma incompreensão muito que se tem sobre a PEC, porque se consultarmos o artigo 169 da Constituição Federal, coisa que a maioria dos senadores e deputados não faz, lá está uma gradação de medidas que podem ser tomadas na questão da crise fiscal e, se olharmos bem, lá só fala em demissão. E, não é isso que a PEC está fazendo: ao invés de possibilitar corte de cargos em até 20%, como prevê a Constituição, a PEC cria mais um degrau, para que antes da demissão, em período de crise fiscal, se adotem medidas pontualmente, a critério do gestor – seja presidente, governador ou prefeito – para poder reduzir a jornada. Ou seja, a PEC não altera o artigo 169, só coloca mais uma barreira antes que aconteça a demissão. Além disso, a PEC não obriga o administrador, ela dá uma opção.
O terceiro ponto é que saúde, educação e segurança pública não serão afetados. Não pode haver redução na qualidade e quantidade do serviço público fornecido à população. Isto estará no relatório".
DC: Como está o trabalho de relatoria, e qual a previsão para votação?
O.G.:"Tivemos duas audiências públicas nesta semana e mais uma será na terça-feira (17). Ouviremos mais de 30 pessoas, nos eventos. O relator é o catalisador desta conversa, mas não é o dono da conversa nem da conclusão. Estamos passando por várias etapas, mas quem vai decidir é o Congresso Nacional. Acredito que dá para acelerar a tramitação, especialmente porque pretendo conversar com o deputado Pedro Paulo para trabalharmos juntos. A previsão é que no final da próxima semana ou início da outra, possamos votar a PEC na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e depois no plenário.
Entenda a proposta
A PEC 186/2019 foi apresentada pelos senadores da base do governo, junto com as outras duas que compõem o Plano Mais Brasil, com base no texto elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. O corte de gastos com pessoal da administração pública pode, pela PEC, ser feito por meio de suspensão de admissão e concursos, de redução de jornada, de redução de vencimentos e de demissão de servidores não estáveis.
Na Câmara, a PEC 438/18, da Câmara, cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro, dispositivo constitucional pelo qual o governo não pode se endividar para pagar despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais.