O Programa de Regularização Tributária (PRT) esteve entre as principais ações. Pelo PRT, os contribuintes inadimplentes têm até o dia 22 de dezembro para quitar as dívidas com desconto de 90% dos juros e multa. Para pagamento parcelado, deve haver entrada de 10% do valor total devido, parcelado em três vezes, sendo o restante parcelado em até 117 meses, dependendo do total da dívida. Quem não aderir ao PRT poderá fazer o parcelamento convencional, no entanto, somente em 48 vezes e com juro maior.
Para quem está inadimplente e não aderir ao PRT ou ao parcelamento convencional, Freitas faz um alerta: "até março vamos enviar ao cartório o segundo lote de protestos do que está inscrito em dívida ativa. Quem não aderir ao programa poderá ser protestado", frisa.
Até esta quinta-feira (14), o valor negociado pelo PRT chegava a 24 milhões, dos quais cerca de R$ 6 milhões foram pagos à vista. Para contribuir na arrecadação, a Prefeitura criou um grupo de trabalho voltado especialmente para os grandes devedores. "Este grupo acompanha, liga e tenta negociar a dívida", frisa o procurador geral. Assim, dos dez maiores devedores, seis aderiram ao PRT, seja com pagamento à vista ou parcelado. "Nunca um programa conseguiu arrecadar tanto", frisa Grokoviski. De acordo com ele, o último Refis, realizado no final de 2015, arrecadou R$ 8 milhões.