Uma das principais preocupações da sociedade e administração pública no momento, a pandemia do novo coronavírus e seus reflexos também vem sendo constantemente debatida pela Câmara de Vereadores de Ponta Grossa.
Após aprovação do PL 60/20, que declara estado de calamidade pública no Município devido à covid-19, outros projetos tramitam no Legislativo municipal com medidas relacionadas à covid-19. Entre as propostas etão tres PLs de autoria do vereador Jorge da Farmácia (Solidariedade), um do vereador Geraldo Stocco (PSB) e um do vereador Rudolf Polaco (PSL).
Do vereador Jorge da Farmácia estão os projetos de Lei 30/20; 82/0 e 83/20. O primeiro prevê a obrigação de notificação ao órgão responsável do Poder Executivo, todos os casos suspeitos e/ou confirmados de diagnósticos com coronavírus. O PL82/20 determina que o Poder Executivo deve providenciar nas unidades de saúde a instalação de janelas ou barreiras físicas para redução da exposição da covid-19 nas mesas e estações de atendimento ao público. A proposta prevê que enquanto não forem instaladas as barreiras, os trabalhadores ficam desobrigados de ocupar as mesas ou estações de atendimento.
E, o projeto 83/20 determina a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino em Ponta Grossa, durante o plano de contingência do novo coronavírus; segundo a proposta, estas instituições devem reduzir o valor de suas mensalidade, em no mínino 30%; as partes podem acordar percentual superior ao determinado pelo texto. Se aprovada, a medida servirá também para cursos livres de idiomas e afins, que requerem presença dos alunos em aulas presenciais.
Do vereador Rudolf Polaco, o projeto de Lei (64/2020), dispõe sobre a disponibilidade de álcool gel 70% nos caixas eletrônicos das agências bancárias, como medida de combate à pandemia. A proposta será votada em primeira discussão na sessão de segunda-feira (4).
Do vereador Geraldo Stocco, está PL 77/20, que obriga o Poder Executivo a disponibilizar informações sobre despesas, concursos públicos, seleções públicas, compras, parcerias, repasses e transparências referentes ao enfrentamento da covid-19 em link exclusivo para este fim no site da prefeitura. As publicações devem ser atualizadas diariamente com diversas informações. "Esta é uma forma de garantir o uso adequado dos recursos públicos mesmo em tempo de pandemia", justifica o vereador.