Não é de hoje que a participação dos pequenos negócios no mercado de crédito não condiz com a sua importância na economia nacional. Mesmo sendo responsáveis por pouco menos de um terço do PIB nacional (29,5%) e mais de a metade dos postos de trabalhos formais no país, enquanto que desde 2012 até o início desse ano a concessão média de crédito para os pequenos negócios foi de cerca de 14,7%, para as médias e grandes empresas esse percentual ficou acima de 85% – dados de uma análise feita pelo Sebrae com dados do Banco Central. Com a pandemia uma nova linha de crédito foi criada para tentar suprir essas necessidades: o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Através dele podem ser tomados empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. As operações de crédito podem ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento.; isso significa que os empresários podem usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras). É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
A taxa de juros máxima é da Selic (atualmente fixada em seu menor nível da história, em 2,25%) + 1,25% ao ano. As parcelas do empréstimo deverão ser quitadas no prazo máximo de 36 meses, incluído o período de carência (8 meses). As operações devem ser contratadas em até 3 meses a partir de 18 de meio deste ano, data de promulgação da Lei que instituiu o Pronampe – portanto, 18 de agosto – podendo ser prorrogado por mais 3 meses.
Liberações
Diversas instituições financeiras já aderiram ao programa. O Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), por exemplo, começou a operar o Pronampe na semana passada (dia 13) e em menos de 24 horas já recebeu R$ 500 milhões em pedidos. Conforme dados repassados ao DC, a cooperativa já realizou 288 operações e disponibilizou R$ 29,55 milhões na região dos Campos Gerais; nas três agências de Ponta Grossa foram realizadas 21 operações que totalizam R$ 3,73 milhões e em Castro nove operações totalizam R$ 377,7 mil. Em todo o Paraná o valor total é de R$ 126,58 milhões.
As outras instituições financeiras disponibilizaram apenas dados macrorregionais: o Banco do Brasil destinou R$ 428,2 milhões para 6.827 empresas paranaenses e a Caixa Econômica Federal bateu o marco de R$ 4,24 bilhões em todo o país, superando R$ 6 bilhões na soma do Pronampe com o Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), linha disponibilizada em parceria com o Sebrae para microempreendedores individuais e MPEs.
O Sicredi começou a disponibilizar o Pronampe na última quinta-feira (16) e terá R$ 1,2 bilhão disponível para liberação, com estimativa de que o recurso possa beneficiar mais de 250 mil associados da instituição. Atualmente, mais de 90% da base de associados pessoa jurídica do Sicredi se enquadra no limite de faturamento estipulado para o acesso à linha de crédito, que é de até R$ 360 mil anuais para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.
Dicas para conseguir crédito
A 5ª edição da Pesquisa “O impacto da pandemia de coronavírus nos pequenos negócios”, realizada pelo Sebrae em parceria com a FGV no final de junho revelou que entre os principais motivos para a recusa dos bancos em liberar crédito à micro e pequenas empresas está a negativação (19%). O CPF com restrição é a principal razão pela não obtenção de crédito entre os MEI e a negativação no CADIN/Serasa a das micro empresas e empresas de pequeno porte.
Para ajudar os donos de pequenos negócios que pensam em buscar crédito ou que não sabem o que considerar como importante na hora de procurar uma instituição financeira, o Sebrae aconselha ter atenção detalhada ao controle financeiro com informações detalhadas do seu negócio, já que o empresário precisa estar livre de restrições para ter êxito na solicitação de crédito. “Ter conhecimento sobre o próprio negócio e sobre os números é fundamental, com um registro contábil detalhado. São todas informações úteis para a tomada de crédito e, muitas, vezes exigidas pelas instituições financeiras”, destaca a instituição.
Pesquisar em outras instituições financeiras, além dos grandes bancos, também é uma das dicas do Sebrae, cuja pesquisa mostrou que cooperativas de crédito e bancos regionais, por exemplo, estão com maior nível de aprovação de empréstimos para as micro e pequenas empresas.
Por fim, a instituição também recomenda a avaliação sobre se não há alternativas que podem suprir a necessidade de crédito, como negociação com os fornecedores para conseguir mais prazo para pagamento, descontos e renegociações de custos fixos, por exemplo. “Antes de buscar o crédito, procure analisar a real necessidade da sua empresa e garantir meios para um futuro pagamento”, aponta o Sebrae.