Em uma sessão que prometia ter bastante discussão, os vereadores de Ponta Grossa acabaram retirando da pauta alguns projetos para que possam ser melhor analisados. Do vereador George Luiz de Oliveira (PMN), foi retirado para vistas a pedido de Daniel Milla (PV) o projeto de Lei 323/16, que promove alterações na Lei 9973/2009, sobre a permissão de uso do Centro de Comércio Popular de Ponta Grossa, popularmente conhecido como ‘Paraguaizinho’.
Pelo projeto, a permissão de uso seria alterada pelo prazo de 20 anos mediante pagamento de preço público mensal. A lei original previa que o uso seria por dez anos. Assim, os comerciantes teriam a garantia de uso por mais dois anos pelo contrato que está em vigor e mais dez anos com a alteração da lei, destaca George.
Milla justificou a retirada para vistas. Sei que a intenção do vereador George é tentar regularizar a situação das pessoas que estão trabalhando no Paraguaizinho. Mas, este projeto me traz certa preocupação de que possa fazer com que o Executivo abra processo licitatório e as bancas tenham que concorrer novamente. Para evitar que isso aconteça, creio que a prorrogação deveria surgir do Executivo para o Legislativo, aponta.
Benefício fiscal
Com pedido de um dia para vistas pelo vereador Rudolf Polaco (PPS) foi retirado da pauta o projeto de Lei 83/17 do Executivo, que prevê a isenção de até dez anos de IPTU para restaurantes que se instalarem na área do Quadrilátero Histórico de Ponta Grossa, proposta que foi bastante criticada. Já apresentamos diversos projetos de isenção de IPTU para pessoas carentes e todos o Executivo vetou com justificativa de que é renúncia de receita. E, este projeto? É inconcebível vetar propostas que beneficiariam quem precisa e aprovar esta, criticou Geraldo Stocco (REDE).
Taxa de coleta de lixo
Os vereadores também retiraram um dia para vistas a pedido do vereador Valtão (PROS) o veto à Lei 2.799 que propõe alteração no Art 205 do Código Tributário Municipal e que propõe que a taxa de coleta de lixo não incidirá sobre imóveis do tipo garagens em condomínios verticais desmembrados em matricula separada de apartamento, sala ou assemelhado no mesmo edifício. Defendo esta proposta porque se trata de justiça fiscal, destaca o vereador Vinicius Camargo (PMB), autor do projeto com Dr. Magno (PDT).
Retirada de fiação
E, por unanimidade, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, projeto de Lei 88/17, do vereador Mingo Menezes (DEM), sobre obrigatoriedade das empresas e concessionárias de serviços de distribuição de energia elétrica, internet banda larga, TVs a cabo ou assemelhado, a efetuar a retirada da fiação e cabos sem utilidade. Além de combater a poluição visual, melhoramos a segurança, destaca.