Colocado na ordem do dia para votação na sessão da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa desta quarta-feira (12), o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano foi retirado para vistas pelo período de um dia, a pedido do vereador Pietro Arnaud (Rede). Ele alegou que há algumas falhas no projeto, enviado em regime de urgência pela Prefeitura, e que precisam ser corrigidas antes de ser votado.
A Secretaria Municipal de Finanças explica que a criação do Fundo é parte do processo para que a Prefeitura assuma a bilhetagem do transporte. "O fundo é uma garantia de que o recurso será destinado exclusivamente ao pagamento das passagens", informa a nota enviada pela pasta.
O Fundo, de acordo com a Secretaria, vai transferir o controle da venda de passagens – que hoje é da concessionária do transporte coletivo – para a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte. Por conta disso, " a Prefeitura não tem controle de quanto a concessionária arrecada com a venda de passagens. Somente após termos assumido completamente esse processo e pensarmos em estratégias para trazer mais usuários ao sistema é que poderemos mensurar arrecadação". Além desse controle, o valor passará também a ser contabilizado no montante total do orçamento, aumentando a receita corrente líquida do Município.
Atualmente o valor das passagens fica com a concessionária, mas os valores de publicidade nos ônibus vão para a Fundação de Assistência Social. "Com a alteração, todos os valores serão do Fundo gerenciado pela AMTT", finaliza a nota da Secretaria.