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Projeto que atribui responsabilidade a construtoras é arquivado

Um projeto de lei que exigia melhorias no trânsito no entorno de loteamentos foi arquivado hoje (11) na Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram um parecer contrário da Comissão de Obras à proposta de emenda do vereador Antonio Aguinel (Rede).

A emenda à Lei 12.365 propunha que as construtoras de loteamentos residenciais, por exemplo, fizessem medidas compensatórias para melhorar o tráfego na região dos empreendimentos.

O vereador conta que sugeriu a emenda devido à possibilidade de construção de um loteamento na Chácara Bela Vista, entre o Residencial Costa Rica e o Núcleo San Martin. O acesso ao local já sofre com congestionamentos, pois a única via disponível é a ponte do Rio Verde.

O vereador Luiz Bertoldo (PRB), da Comissão de Obras, afirmou que está disposto a discutir a proposta com Aguinel, porém, é o contra o uso indiscriminado de emendas aos projetos de zoneamento já existentes. Aguinel disse, por sua vez, que vai protocolar até a próxima sexta-feira (15) um projeto de lei que abranja todos os loteamentos do município.

O veto da Comissão de Obras foi mantido por 15 votos a 6. O vereador Marcelo Careca (PR) foi um dos que votou contra o parecer da comissão. “O vereador Aguinel conhece a realidade da região”, afirma. Já o vereador Pietro Arnaud (Rede), que é companheiro de partido de Aguinel, votou junto com a comissão, considerando que as compensações na área de mobilidade urbana devem ser indicadas por especialistas e não ter a intervenção dos vereadores.

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