Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, em primeira discussão, na sessão desta quarta-feira (11) o projeto de Lei 154/2017, do vereador Rudolf Polaco (PPS), que autoriza a exploração de publicidade nos pontos de ônibus do Município, através de concessão para empresas privadas. A proposta altera a lei 7.328/2006, que dispõe sobre a instalação de abrigos padronizados para os usuários do transporte coletivo. Na prática, a medida quer padronizar os pontos e oferecer mais conforto aos usuários.
Pelo projeto, os pontos de ônibus concedidos à iniciativa privada deverão ter a instalados acentos – inclusive para pessoas com deficiência física – além de proteção traseira e lateral, cobertura e iluminação com lâmpadas de led quando necessário. Os pontos deverão ser padronizados, adequados para pessoas portadoras de necessidades especiais e deverão conter mapa da cidade e com versão em Braile.
A medida prevê ainda que seja proibida a divulgação, nos pontos de ônibus, textos publicitários que estimulem o consumo de bebida alcoólica, cigarro ou qualquer tipo de drogas e violência, além de propaganda política. Quem aplicar publicidade irregular estará sujeito à aplicação de multa de 4 Valor de Referência (VRs) por dia.
O projeto de Rudolf ganhou emenda da vereadora Professora Rose (PSB). A vereadora propõe que após a implantação do novo ponto de ônibus, a empresa concessionária deverá realocar o ponto antigo para região que não tenha sido contemplada pela concessão.
"Temos cerca de 100 mil pessoas que utilizam diariamente o transporte coletivo na nossa cidade, o que representa que um terço da nossa população seria beneficiada pelo projeto. Além disso, esta é uma medida que não vai onerar o serviço e nem o passageiro", frisa Rudolf. A iniciativa do vereador foi elogiada por seus colegas na Câmara.
Regulamentação
Conforme o projeto, caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar a divisão e a escolha dos pontos de ônibus que serão abrangidos pela concessão, levando em conta critérios como quantidade de pontos, número de bairros, número de passageiros e frequência de trafegabilidade. O contrato de concessão, de acordo com a proposta, será de 48 meses, vedada a renovação automática.
O projeto ainda ganhou subemenda aditiva ao substitutivo geral que determina que as empresas concessionárias deverão afixar, nos pontos de ônibus, informativo contendo as respectivas linhas e horários do transporte coletivo que atendem estes locais. "Acho fundamental que sejam colocadas tabelas com estes tipos de informação", destacou o vereador Eduardo Kalinoski (PSDB).
.JPG)