Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram em primeira discussão, na sessão desta segunda-feira (1º) projeto de lei 240/2018, do vereador Vinicius Camargo (PMB), que dispõe sobre critérios para a retirada de vagas de estacionamento em vias públicas nas zonas predominantemente comerciais em Ponta Grossa.
De acordo com o projeto, a retirada das vagas de estacionamento destes locais somente será admitida em caráter excepcional e atendendo uma série de requisitos, como a demonstração de relevante necessidade para a melhoria do fluxo de veículos, da mobilidade urbana ou do interesse público devidamente justificado. Segundo o texto, os proprietários de estabelecimentos comerciais situados no trecho da rua em que serão retiradas as vagas precisam ser avisados sobre a mudança com antecedência mínima de 90 dias, no caso das instituições de ensino, e 45 dias para os demais estabelecimentos comerciais.
"O projeto quer trazer mais segurança e proteção a todos os comerciantes, porque até então não se tinha critério algum para tirar os estacionamentos. Com esta proposta, queremos que seja demonstrada a real necessidade da retirada das vagas e que os comerciantes tenham tempo em providenciar alternativas para minimizar os efeitos negativos da mudança", frisa o autor do texto.
O projeto foi elogiado por diversos parlamentares, entre eles Valtão (PP) e Geraldo Stocco (Rede). "Sofremos com a retirada de estacionamentos da cidade, que não cresceu de maneira planejada e muitas vezes sofreu porque o poder público deixou de agir para solucionar os problemas. Então, parabenizo pela iniciativa em benefício dos comerciantes", cita Stocco. "Na minha opinião, o projeto não vai trazer nenhum benefício ao comerciante. Apenas vai dar prazo para que os estabelecimentos venham à falência, que é o que acontece nas áreas em que as vagas foram retiradas", critica Celso Cieslak. "Em algumas situações a retirada da vaga é inevitável, então o que queremos é que os comerciantes tenham mais prazo para encontrar outras soluções e minimizar o impacto", rebateu Vinicius. O vereador anexou ao projeto diversas reportagens publicadas em que donos de estabelecimentos instalados na rua Francisco Ribas, por exemplo, reclamavam sobre a mudança abrupta e a falta de comunicação prévia da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT).
O vereador Rudolf Polaco (PPS), chegou a pedir a retirada do projeto para vista de cinco dias para realizar adequações e discutir a proposta com o executivo. Vinicius, por sua vez, argumentou que a proposta foi protocolada ainda em agosto de 2017 no legislativo e solicitou para que os vereadores negassem o pedido de retirada, votando a proposta ainda na sessão de hoje. Por fim, o pedido de retirada foi negado e o projeto aprovado. O texto deve voltar à ordem do dia para segunda votação na sessão desta quarta-feira (3).
Calçadas
Outro projeto que constava na ordem do dia da sessão desta segunda era o PL 143/2018, do executivo, que altera a lei 6.327/1999, que dispõe sobre o Código de Obras do Município. Na prática, a lei promove adequação na legislação municipal de forma a estabelecer os meios que garantam a preservação dos passeios por parte daqueles proprietários de imóveis que não zelam pela construção e manutenção dos passeios em frente à sua propriedade. O projeto, que seria votado em primeira discussão, acabou sendo retirado para vista por dois dias, a pedido do vereador Ricardo Zampieri (PSL).