O projeto de lei nº 606/2016, que institui no sistema de ensino estadual o programa 'Escola sem partido' está em discussão neste momento na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto é de autoria do deputado Ricardo Arruda (PSL) e do, hoje deputado federal, Felipe Francischini (PSL). Os deputados devem votar a proposta em primeira discussão nesta terça.
Segundo o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), a expectativa é que as discussões sejam extensas, pois não há um consenso sobre a matéria. O presidente destacou ainda que, quando a proposta for analisada em segundo turno de votação, ela deverá receber emendas de plenário, o que fará com que a matéria retorne à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A ala favorável ao projeto defende a aprovação alegando que “a educação piorou muito nos últimos anos. Nosso objetivo é cumprir a Constituição Federal, mas sem envolver ideologia, política e discussão de gênero na educação. Isto é um desrespeito com as crianças e famílias”, argumentou um dos autores, o deputado Ricardo Arruda.
Os deputados contrários defendem que a proposta é inconstitucional, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná (OAB-PR), e o Ministério Público, como lembrou o deputado Professor Lemos (PT). “Já tem decisão do Supremo suspendendo a única lei aprovada em estado, porque entende que é inconstitucional”, disse Lemos alertando que, caso não consigam derrubar a proposta em plenário irão recorrer ao Poder Judiciário. "Vamos tirar das escolas a capacidade de discussão. Como vamos discutir economia, sem discutir política?", questiona o deputado estadual Requião Filho (MDB). A sessão é acompanhada por pessoas que são favoráveis e contra a medida.
A OAB-PR inclusive entregou ao presidente Traiano, no dia 15 de maio, um parecer sobre o projeto. Segundo o presidente da entidade, Cassio Telles, trata-se de um parecer dentro das normas constitucionais e do Direito brasileiro.
O líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), disse que não se trata de uma pauta do Governo e que, até dentro da base governista há uma divisão sobre o assunto. “Não vai haver uma orientação pela Liderança do Governo. Eu mesmo estou pensando como vou votar”.
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e também pelas redes sociais do legislativo paranaense (Facebook, Youtube e Twitter).