O projeto que cria o PAR (Programa de Parcerias do Paraná), foi aprovado na sessão plenária na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (19), estabelecendo normas para desestatização e contratos de parceria no âmbito da administração pública executiva estadual e de suas entidades, e institui o Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura (FUNPAR). Segundo o deputado Hussein Bakri, líder da bancada do PSD, a aprovação do projeto é o primeiro ponto positivo para o novo Governador Ratinho Júnior.
O projeto que trata das Parcerias Público-Privadas foi elaborado pela equipe de transição do novo governo e tramita na Alep a pedido de Ratinho Júnior, em regime de urgência. Segundo Bakri, que está na função de líder, representando a transição na Alep, o projeto prevê o crescimento e aceleração do Estado.
“Entendemos que um dos mecanismos para destravar a máquina, facilitar os investimentos e dar agilidade é a implantação das PPPs. O Estado hoje tem uma série de problemas, como o limite prudencial, se você for contratar alguém. Para otimizar recursos, é preciso estar com o funcionamento pleno das PPPs", afirmou Ratinho Junior.
O texto foi aprovado com 10 das 32 emendas apresentadas em Plenário. Entre elas, a que especifica que o prazo estabelecido para análise e manifestação sobre as parcerias, pelo Tribunal de Contas do Estado, será definido por seu regulamento próprio; e a que visa garantir a observância e abrangência das PPPs para os serviços delegáveis, resguardando os indelegáveis do poder público aos agentes penitenciários, em consonância com as matérias em trâmite no Congresso Nacional. Na segunda votação foram: 32 favor e 5 contra. Terceira e ultima votação: 31 favor e 3 contrários. Agora o projeto vai para redação final.