Um projeto do senador Irajá (PSD-TO) cria um novo modelo de empresa para jovens empreendedores, que poderão ganhar incentivo para abrir um negócio. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 274/2019 cria uma nova modalidade empresarial chamada Microempreendedor Jovem; a proposta aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
De acordo com o autor, a ideia é adaptar as regras do Microempreendedor Individual (MEI) previstas no Simples Nacional e abrir uma nova faixa de faturamento de até R$ 180 mil com pagamento de impostos reduzidos e fixos (R$ 122,98 por mês), exclusivamente para microempresas que tenham em seu quadro societário jovens de até 29 anos. A opção pelo regime poderá durar até 24 meses.
“Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego afeta principalmente os jovens. A maior taxa fica para o grupo de 25 anos a 39 anos, que chega a ser quase três vezes superior à média geral. E, entre os jovens que encontram emprego, a imensa maioria, quase 90%, vai para a informalidade, trabalhando sem carteira assinada ou por conta própria, mas sem empresa constituída”, argumenta Irajá, que destaca que o objetivo é avançar com medidas que, além de incentivar a contratação de jovens, estimulem a formalização de empresas por cidadãos com até 29 anos.