A Junta Comercial do Paraná habilitou, nesta semana, o 50.º município ao Empresa Fácil, um programa de desburocratização de processos de registro empresarial. Por meio dele, a constituição, abertura de filial, alteração ou extinção de empresa podem ser realizadas diretamente no portal do programa. A Junta adotou o Empresa Fácil como única porta de formalização de empresas no Estado desde o início de março.
De forma rápida, o processo é acessado na Junta Comercial, onde é feita a pesquisa sobre o nome pretendido e o deferimento de inscrição no CNPJ, em convênio com a Receita Federal. Nos municípios já habilitados, as informações chegam simultaneamente à prefeitura, que realiza análise da viabilidade do local, sem a necessidade de o interessado deslocar-se entre esses dois polos.
Essa é a agilidade que o Governo do Estado vem propondo e tem conseguido implantar por meio de ações da administração direta e indireta e em parcerias como esta estabelecida com as prefeituras, disse a secretária da Administração e da Previdência, Dinorah Botto Portugal Nogara. A Junta Comercial do Paraná é um dos órgãos vinculados à Secretaria.
Mais 70
Além das 50 prefeituras já homologadas no sistema, pelo menos outras 70 aderiram ao projeto e estão revendo e simplificando seus procedimentos para também se habilitarem. Para o trabalho, a Junta Comercial, gestora do processo, conta com o apoio do Sebrae-PR e da Associação de Municípios do Paraná.
O Empresa Fácil Paraná é parte do programa da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).