“Embora o preço dos combustíveis seja liberado, e a falta de reposição dos estoques possa levar a situações de desabastecimento pontual, o consumidor não pode ser penalizado”, informa o coordenador-executivo do Procon de Ponta Grossa, Edgar Hampf.
Diante das seguidas informações de aumentos significativos nos preços do litro de gasolina, álcool e diesel e eventual sonegação do produto o Procon de Ponta Grossa, que está monitorando a situação dos postos desde a noite de terça-feira, recomenda que todos os consumidores, caso identifiquem cobrança abusiva no preço do combustível, exijam nota fiscal, com discriminação do valor pago, quantidade de combustível adquirida e o preço cobrado por litro. Se o posto se recusar a fornecer a nota fiscal, o consumidor pode acionar a polícia imediatamente, aponta o coordenador, lembrando que obter a nota fiscal discriminada é um direito indiscutível do consumidor.
Os consumidores também podem, em casos de cobrança abusiva, denunciar a situação ao Procon, para que sejam averiguados eventuais abusos e, se constatados, abertos os respectivos processos administrativos contra os fornecedores que agem contra o direito do consumidor.
Segundo o coordenador, o Código de Defesa do Consumidor é bastante claro, classificando como prática abusiva exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços. Essa prática ilícita pode ser ainda agravada, conforme prevê o Código, se for praticada em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade, e ainda ocasionar grave dano individual ou coletivo.
A recusa em fornecer nota fiscal, além de crime contra o consumidor, é também crime contra a ordem tributária e as relações de consumo, e pode resultar em pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa (lei 8.137/90).