A Câmara de Ponta Grossa realiza na próxima segunda-feira (17) a primeira sessão ordinária de 2020, abrindo os trabalhos dos vereadores no último ano da atual legislatura. A pauta, segundo o presidente da Câmara, vereador Daniel Milla (PV), deve ser amena. Isso porque para a sessão está marcada a escolha dos vereadores que vão compor as comissões internas da Câmara. Na mesma sessão, será composta a comissão especial do Plano Diretor. "Este é um assunto que será muito debatido neste ano e sobre o qual a Câmara terá uma grande atenção. Por conta da formação destas importantes comissões, teremos uma pauta mais tranquila", explica Milla.
Comissões internas
Na segunda-feira, serão escolhidos os vereadores que farão parte, pelo período de um ano, das comissões de Legislação, Justiça e Redação (CLJR); Finanças, Orçamento e Fiscalização; Educação, Cultura e Esporte; Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade; Saúde e Ação Social; Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente; Direitos Humanos, Cidadania e Segurança. Para a formação das comissões, os líderes partidários indicam os integrantes mas, caso não haja consenso, a escolha é feita com eleição direta. Cabe aos integrantes de cada comissão escolher o seu presidente.
Entre as comissões mais 'visadas' pelos vereadores está a participação na CLJR. Composta por cinco membros, o Regimento Interno prevê que os membros da CLJR não poderão integrar as demais comissões permanentes. Além disso, a comissão tem papel fundamental no andamento dos trabalhos da Câmara, já que cabe à ela preliminarmente, examinar a admissibilidade da matéria, do ponto de vista da constitucionalidade, conformidade com a Lei Orgânica do Município e adequação regimental, além de oferecer redação final dos projetos ou substitutivos que recebam emendas ou que se apresentem em desacordo quanto ao aspecto formal, gramatical e técnico-legislativo. Ainda conforme o Regimento Interno, se o parecer da comissão for pela inadmissibilidade total da matéria, por unanimidade de seus membros, a proposta será rejeitada e arquivada definitivamente, por despacho do presidente da Câmara, salvo recurso interposto pela maioria absoluta dos vereadores.
Obras
Paralelamente a isso, Milla explica que continuam as obras de readequação de espaços internos da Câmara, mas que não devem influenciar no andamento dos trabalhos legislativos. Segundo Milla, a reforma é necessária para que os funcionários dos setores administrativo, financeiro e de Recursos Humanos, que hoje trabalham em um imóvel anexo à Prefeitura, possam ser transferidos para a sede da Câmara; estão sendo investidos R$ 130 mil nas obras. Além disso, estão sendo realizadas melhorias na iluminação do estacionamento da Câmara, para oferecer mais segurança aos funcionários e visitantes.
A reforma faz parte de uma série de medidas que estão sendo tomadas para melhorar o funcionamento do Legislativo. As medidas incluíram implantação da votação eletrônica dos projetos, passando pela implantação de um novo web site, no ar desde o início do ano, e deve contar ainda, segundo Milla, com o lançamento de um aplicativo para que a população acompanhe o trabalho do Legislativo e encaminhe demandas.