O vereador George Luiz de Oliveira (PMN), presidente da CPI do Transporte Coletivo, protocolou nova ação judicial contra a tarifa de R$ 3,70 da passagem do ônibus em Ponta Grossa. George conta já tinha esta ação pronta, mas estava aguardando o desenrolar de outra demanda, que originou uma liminar determinando a redução da tarifa, posteriormente caçada, voltando ao valor original.
George explica que a diferença principal desta ação com a anterior está na justificativa do pedido. “Nós estamos embasando nossa ação no fato de que o aumento da tarifa foi de 15%, índice muito superior à inflação do período, que ficou em torno de 5%”, avalia. Com a aplicação do índice inflacionário, o valor da passagem fica em R$ 3,35, redução que já é solicitada liminarmente na ação.
O presidente da CPI conta, também, que a ação pede a desqualificação do parecer do Conselho Municipal de Transporte. Segundo ele, o Conselho tem caráter consultivo, mas o parecer foi usado na defesa da ação como se fosse deliberativo. “A ação coloca em xeque a atuação do Conselho”, explica.
Em entrevista ao Diário dos Campos, na semana passada, o presidente do Conselho Municipal dos Transportes (CMT), Elmiro Bobek, informou que o reajuste da tarifa não é baseado apenas na inflação. O que pesa para o aumento é a alteração de linhas, variação do úmero de passageiros, entre outros fatores, destacou.