O Governo Federal anunciou que irá publicar até o final do mês de abril a regulamentação e taxação das empresas que oferecem sites de apostas esportivas no Brasil. A medida faz parte do plano do governo em aumentar a arrecadação para viabilizar as metas e projetos anunciados pelos ministérios.
A informação sobre a regulamentação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, que explicou que os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos.
De acordo com Manssur, haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa do Imposto de Renda, que atualmente está em R$ 1.903,98.
Já para as empresas haverá uma taxação de 15% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, descontando os prêmios pagos aos apostadores. Além disso, para uma empresa de aposta esportiva funcionar no Brasil ela deverá pagar uma outorga de R$ 30 milhões que terá validade de cinco anos, ter sede no país, ter um capital mínimo de R$ 100 mil e uma série de documentos que serão exigidos pelo governo.
Arrecadação
Segundo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo federal pretender arrecadar de R$ 12 a R$ 15 bilhões por ano com a taxação. E calcula já ter perdido R$ 6 bilhões com a falta de regulamentação do sites de apostas esportivas.
Mudança na lei
Em 2018, uma lei foi aprovada para permitir as apostas online de resultados esportivos no Brasil, porém não houve regulamentação dessa atividade, o que impedia que o governo federal pudesse taxar.
Propaganda
Outro ponto em que o governo federal deverá também regulamentar são as propagandas nos sites de apostas. O objetivo é colocar regras sobre os horários da veiculação das propagandas, além de temáticas proibidas e mensagens que deverão ser colocadas junto ao comercial.
Jogos de azar
O assessor especial do Ministério da Fazenda ainda esclareceu que a medida provisória que será editada pelo governo não tratará de jogos de azar, sendo somente uma medida provisória exclusiva para os sites de apostas esportivas.