As prefeituras municipais da região têm até amanhã (18), para renovar ou aderir ao Programa de Regionalização do Turismo. O Programa é uma política pública do Governo Federal com enfoque descentralizado, pelo qual os municípios são incentivados a um trabalho conjunto de estruturação e promoção, em que cada peculiaridade local pode ser contemplada, valorizada e integrada num mercado mais abrangente.
A partir da adesão voluntária dos municípios, o MTur juntamente com o órgãos estaduais de turismo e por intermédio de entidades regionais, atualizará o mapa do turismo brasileiro, o qual orienta a atuação do Ministério no desenvolvimento das políticas públicas. É o Mapa do Turismo Brasileiro que define a área – o recorte territorial – que deve ser trabalhada prioritariamente pelos Governos Federal e Estadual.
Para integrar o referido mapa, o município deverá possuir órgão responsável pela pasta de turismo, destinar dotação para o setor na lei orçamentária anual vigente; aderir formalmente ao Programa e escolher a Região Turística que quer fazer parte.
Leia a matéria na íntegra na versão impressa desta quinta-feira.
