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Prefeituras poderão renegociar dívida com INSS

Prefeitura de Ponta Grossa possui débitos com Previdência mas não informa valor; administração afirma que já renegocia dívida de gestões passadas

 

Marcos Corrêa/Agência Brasil

Temer anunciou MP que autoriza municípios a refinanciarem dívidas com a Previdência

 

O presidente da República, Michel Temer, assinou na terça-feira (16) uma medida provisória que autoriza estados e municípios em ampliar em até 200 meses o prazo para renegociarem suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ponta Grossa possui débito com a Previdência, mas não informa o valor da dívida, segundo a própria administração, referente a diferentes períodos e de gestões diversas.

O município já vem parcelando tributos com a Previdência e a certidão do INSS vence em setembro, e a tendência é que a Prefeitura venha a fazer um novo pedido de refinanciamento da dívida. “Agora só falta aqui, em Ponta Grossa, criarem polêmica, também, sobre parcelamento de INSS”, comentou Rangel, em seu Twitter, após o anúncio da medida, relacionando indiretamente com outro parcelamento da dívida do município feito recentemente, o do FGTS.

De acordo com a secretaria de Gestão Financeira do município, a administração aguarda ter conhecimento detalhado do conteúdo da MP anunciada pela União, para então emitir qualquer posicionamento sobre as dívidas com a Previdência.

De acordo com um levantamento nacional divulgado pela Receita Federal, no ano passado, as dívidas dos municípios com o INSS somaram R$ 25,6 bilhões. Atualmente, as prefeituras podem renegociar dívidas com o INSS em até 60 parcelas pagando um mínimo de 20% do valor devido.

A renegociação dessa dívida com o INSS anunciada por Temer era uma das principais demandas da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta terça em Brasília. Na abertura do evento, Temer discursou para os gestores municipais e ressaltou a importância da medida: “Não é apenas parcelar. Reduzimos 25% dos encargos, 25% das multas e 80% dos juros. Então, é algo que visa este caminho do fortalecimento da federação”, discursou Temer.

Para uma plateia de prefeitos, vereados e gestores municipais, Temer reforçou o compromisso do governo em apoiar e dar autonomia aos municípios, lembrando que o município tem que ser privilegiado.

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